Decisão do TRE mantém cargos de vereadores em Oriente

Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em decisão proferida no mês passado, manteve os vereadores Oswaldo Bueno, o Dinho da Fazenda, e Odair Luiz Paiva, o Big, nos seus respectivos cargos. Medida extinguiu processos apresentados por suplentes que pleiteavam as vagas alegando infidelidade partidária. Tanto Dinho da Fazenda, quanto Odair Luiz Paiva se filiaram ao PSD, partido fundado pelo atual prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Gilberto Kassab. Entretanto, conforme ficou esclarecido em decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, migração para nova legenda partidária não caracterizou infidelidade partidária. 
Medida é permitida para ocupantes de cargos públicos que deixam seus partidos para ingressar em partido recentemente fundados. Também não caracteriza infidelidade partidária o político que migra de partido por conta de perseguição dentro do diretório. Numa das decisões, corte extinguiu a ação sem julgar. Para o Tribunal, a suplente Nanci do Amaral não estava em condições de pleitear a vaga, por se tratar da segunda suplente do partido. Tribunal também anulou a ação impetrada por Osvaldo Alonge, pois entendeu que o pleito era descabido. 
Para o TRE, as duas ações tiveram como único propósito a tentativa de criar clima de instabilidade política na Câmara Municipal de Oriente.